Portinado na Final Nacional de Pólo Aquático

[ Ver Mais / See More ]


TUDO EM ABERTO NA FINAL DO NACIONAL DE POLO AQUÁTI

[ Ver Mais / See More ]


PORTINADO Campeã Nacional de Pólo Aquático

[ Ver Mais / See More ]


Portinado com fim-de-semana de Pólo Aquático

[ Ver Mais / See More ]


PORTINADO mais uma vez na Final da Taça Portugal

[ Ver Mais / See More ]


PORTINADO - Pólo Aquático em final de época

[ Ver Mais / See More ]


Juvenis vice-campeões Nacionais Pólo Aquático

[ Ver Mais / See More ]


Apresentação Oficial da Época Desportiva 2010/2011

[ Ver Mais / See More ]


VIIº TORNEIO INTERNACIONAL DE PÓLO AQUÁTICO "CIDAD

[ Ver Mais / See More ]


Portinado vence 1º troféu da nova época 2010-2011

[ Ver Mais / See More ]


PORTINADO CONQUISTA SUPERTAÇA CARLOS MENEIDO

[ Ver Mais / See More ]


PÓLO AQUÁTICO EM PORTIMÃO

[ Ver Mais / See More ]


Mykola Yanochko eleito Atleta do Mês pela FPN

[ Ver Mais / See More ]


POLO AQUÁTICO - CAMPEONATO NACIONAL 1ª DIVISÃO - 3

[ Ver Mais / See More ]


PORTINADO SOMA NOVA VITÓRIA EM GUIMARÃES

[ Ver Mais / See More ]


PORTINADO vence Torneio de mini polo em Lagoa

[ Ver Mais / See More ]


RECORDE DE VISITAS EM FEVEREIRO
PORTINADO - associação de natação de Portimão Rua da Guiné Bissau, piscina municipal de Portimão 8500-511 Portimão Tel. 282470797 E-mail: info@portinado.com www.portinado.com
[ Ver Mais / See More ]


AGOSTINHO A CAMINHO DOS JOGOS OLIMPICOS

[ Ver Mais / See More ]


PORTINADO VENCE CDUP E MANTÉM LIDERANÇA

[ Ver Mais / See More ]


1º TORNEIO NATAÇÃO MASTERS DA PORTINADO

[ Ver Mais / See More ]

 [ Histórico ]

 
 
O Clube | Imprensa | Boletim | Newsletter | Chat | Contactos | Piscina | Inscrição Novo Sócio
 
EVENTOS

Estão abertas as inscrições para as aulas da época 2016/2017
 
Artigos



 
Diversos
 
Regulamento Interno
REGULAMENTO INTERNO DA PORTINADO
(aprovado em Assembleia Geral no dia 25 de Abril 2010)



A PORTINADO – ASSOCIAÇÃO DE NATAÇÃO DE PORTIMÃO, com sede na Piscina Municipal de Portimão, em Portimão, passará a reger-se pelo presente Regulamento Interno, para as situações não previstas nos estatutos:
 
 
Capitulo I
Denominação, Fins, Sede e Insígnias
 
 
Artigo 1º
 
É constituída em conformidade com a legislação portuguesa, a PORTINADO – Associação de Natação de Portimão.
 
Artigo 2º
 
PORTINADO – Associação de Natação de Portimão tem por fim:
 
  1. Promover, desenvolver, orientar e estimular o ensino e a competição da natação desportiva, natação adaptada, pólo-aquático, saltos para a água, natação sincronizada, triatlo e surf;
  2. Proporcionar aos seus associados e familiares a satisfação de interesses relacionados com o seu bem estar, contribuindo para uma melhor ocupação dos respectivos tempos livres, através da prática de actividades desportivas, recreativas e culturais;
  3. Contribuir para a formação integral dos jovens;
  4. Proteger os interesses dos seus sócios filiados e atletas.
 
Artigo 3º
 
São interditas ao clube actividades de carácter político ou religioso, assim como qualquer discriminação do mesmo tipo.
 
Artigo 4º
 
O clube não tem fins lucrativos, sendo as suas receitas provenientes da quotização dos seus associados, de subsídios de entidades oficiais e privadas, de donativos particulares e de taxas cobradas por serviços prestados.
 
Artigo 5º
 
A PORTINADO – Associação de Natação de Portimão tem a sua sede na Piscina Municipal de Portimão, situada na Rua da Guiné Bissau, 8500 – 511 Portimão.
 
Artigo 6º
 
O modelo das insígnias da Portinado é o constante em anexo aos presentes estatutos.
 
Capitulo II
Dos Sócios
 
Artigo 7º
 
A PORTINADO – Associação de Natação de Portimão terá as seguintes categorias de sócios:
 
a)      Efectivos
b)      Auxiliares
c)       Honorários
d)      Mérito
 
Artigo 8º
 
  1. Podem ser sócios efectivos (individuais ou colectivos) todas as pessoas, com idades superiores a 16 anos, desde que legalmente constituídos ao abrigo dos estatutos e das disposições em vigor;
  2. Os atletas da Associação terão que ser sócios efectivos ou filhos de sócios efectivos (individuais) quando menores de 16 anos de idade;
  3. Os interessados em tornarem-se sócios efectivos, deverão preencher uma proposta de sócio, a fornecer nos serviços administrativos da Associação;
  4. Só poderão exercer funções na Associação, quer sejam elas remuneradas ou gratuitas, sócios com as suas quotizações regularizadas;
  5. A representação da Associação em eventos de carácter desportivo ou social, é restrita aos sócios com as suas quotizações regularizadas;
  6. A admissão de sócios Efectivos e Auxiliares é da competência da Direcção, sendo a de Honorários e de Mérito, da responsabilidade da Assembleia Geral;
  7. Os Sócios Auxiliares, Honorários e de Mérito, podem acumular esta qualidade com a de sócios Efectivos, se o desejarem, acumulando assim, também os direitos e deveres respectivos;
 
Artigo 9º
 
  1. Consideram-se sócios auxiliares as pessoas singulares ou colectivas que, não sendo sócios efectivos, voluntariamente contribuam com uma quota para a Associação;
  2. Os sócios Auxiliares poderão liquidar as suas quotas, repartidas em 4 prestações anuais (trimestrais), ou de uma só vez.
 
Artigo 10º
 
Consideram-se sócios de mérito os desportistas que pelo seu valor e actuação se tenham revelado dignos dessa distinção.
 
Artigo 11º
 
A Assembleia Geral poderá conferir a qualidade de sócios honorários a pessoas singulares ou colectivas, cujo mérito ou serviços prestados à Associação assim o justifiquem.
 
Artigo 12º
 
Os sócios efectivos têm os seguintes deveres:
 
a)      Pagar regularmente as quotas conforme a importância e o prazo determinados pela Assembleia Geral;
b)      Exercer gratuitamente os cargos para que sejam eleitos;
c)       Acatar as decisões dos corpos gerentes;
d)      Apresentar decência e a maior correcção nas dependências da Associação, comprovando sempre a sua identidade e respeitando os Corpos Gerentes e seus consócios;
e)      Assistir às reuniões da Assembleia gerais;
f)       Actuar de maneira a garantir a eficiência, a disciplina e o prestígio da Associação.
 
Artigo 13º
 
Os sócios efectivos têm os seguintes direitos:
 
a)      Propor e discutir em Assembleia Geral as iniciativas, os actos e os factos que interessam à vida da Associação;
b)      Votar e serem votados em eleições de corpos gerentes;
c)       Requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral nos termos da alínea b) do art. 25º.
 
Artigo 14º
 
Os sócios auxiliares têm os direitos e deveres dos sócios efectivos, excepto:
 
a)      Votar e serem votados em eleição dos corpos gerentes;
b)      Praticar actividades que por regulamentação interna lhes sejam vedadas;
c)       Quando do exercício desses direitos resulte serem preteridos os direitos de sócio efectivo.
 
Artigo 15º
 
Os sócios de mérito ou honorários têm direito a um diploma comprovativo dessa qualidade.
 
Artigo 16º
 
  1. Os sócios que em consequência de infracção dêem motivo a intervenção disciplinar, poderão sofrer as seguintes penalizações:
a)      Repreensão registada;
b)      Suspensão até 180 dias;
c)       Expulsão.
  1. Serão suspensos dos seus direitos os sócios que, depois de avisados e sem motivo justificado, tenham mais de 18 meses de quotas em atraso;
  2. As penas de repreensão registadas e de suspensão por tempo inferior a 30 dias podem ser aplicadas pela direcção, delas cabendo recurso para a Assembleia Geral;
  3. As penas de suspensão por tempo igual ou superior a 30 dias e a expulsão são da responsabilidade exclusiva da Assembleia.
 
Artigo 17º
 
  1. São causas de perda de qualidade de sócio:
a)      O pedido de cancelamento da inscrição, apresentado por escrito;
b)      A perda dos requisitos exigidos para a admissão;
c)       A prática de actos contrários aos fins da Associação ou susceptíveis de afectar gravemente o seu prestígio;
d)      O atraso no pagamento das quotas por período igual ou superior a dois anos.
  1. No caso da alínea c) do número anterior, a exclusividade comete à Assembleia Geral, sob proposta da Direcção. No caso da alínea d), a exclusão compete à Direcção, que poderá igualmente decidir a readmissão depois de liquidado o débito;
  2. O sócio que haja perdido esta qualidade não tem direito algum ao património do clube ou à reposição das importâncias com que para ela haja contribuído, nem pode fazer uso de qualquer insígnia, logótipo, formulário ou impresso da Associação.
 
 
Capitulo III
Dos órgãos
 
Artigo 18º
 
Os órgãos da Associação são a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal, eleitos por um período de 3 anos renováveis por igual período.
 
Artigo 19º
 
  1. Para serem submetidas a sufrágio, as listas terão de ser subscritas por sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos estatutários e apresentadas na secretaria da Associação até 8 dias antes da reunião da Assembleia Geral convocada para o efeito;
  2. Os membros dos corpos gerentes não podem receber qualquer remuneração ou gratificação por serviços que prestem como tal;
  3. Cada lista proposta a sufrágio terá direito a 15 minutos na Assembleia Geral para apresentação do seu programa antes da votação;
  4. Só poderão ser elegíveis os sócios com mais de um ano de quotização efectiva.
 
 
Secção I
Assembleia Geral
 
 
Artigo 20º
 
A assembleia Geral é a reunião de sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos.
 
 
Artigo 21º
 
1.      As reuniões da Assembleia são dirigidas por uma Mesa, composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário;
2.      No caso de impedimento do Presidente, o mesmo será substituído pelo Vice-presidente.
 
Artigo 22º
 
  1. Compete à Assembleia Geral todas as deliberações não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias de outros órgãos da Associação;
  2. São, necessariamente, da competência da Assembleia Geral a destituição dos titulares dos órgãos da Associação, a aprovação do Relatório, do Balanço e Contas, a alteração dos Estatutos, a extinção da Associação e a autorização para esta demandar os directores por factos praticados no exercício do cargo.
 
 
Artigo 23º
 
  1. A Assembleia Geral é convocada com a antecedência mínima de 15 dias. No aviso indicar-se-ão o dia, hora e local da reunião e a respectiva ordem do dia;
  2. São anuláveis as deliberações tomadas sobre matérias estranhas à ordem do dia, salvo se todos os associados em efectividade comparecerem à reunião e todos concordarem com o aditamento;
  3. A eleição dos corpos gerentes será feita por escrutínio secreto e por maioria de votos;
  4. Será lavrada acta de todas as reuniões da Assembleia pelo secretário da Mesa;
  5. A comparência de todos os associados em efectividade sanciona quaisquer irregularidades de convocação, desde que nenhum deles se oponha à realização da Assembleia.
 
Artigo 24º
 
  1. A Assembleia não pode deliberar, em primeira convocação, sem a presença de pelo menos metade mais um, dos seus associados;
  2. Salvo o disposto no número seguinte, as deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos associados presentes, podendo porém cada sócio representar outro – e apenas um – que para isso tenha enviado carta dirigida ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral;
  3. As deliberações sobre a dissolução do clube requerem o voto favorável de três quartos do número total de sócios em efectividade.
 
Artigo 25º
 
A Assembleia Geral reunirá ordinariamente duas vezes por ano: até 30 de Março para apreciação e aprovação do Relatório, Balanço e Contas do ano fiscal anterior e ainda até 31 de Dezembro para aprovação do Orçamento e Programa de Actividades para o ano seguinte.
 
Artigo 26º
 
  1. Ao Presidente da Mesa compete:
a)      Convocar a Assembleia Geral Ordinária;
b)      Convocara Assembleia Geral Extraordinária todas as vezes que o requeira qualquer elemento da Direcção ou do Conselho Fiscal ou, no mínimo 10% dos Sócios efectivos no pleno gozo dos seus direitos, bastando, em qualquer caso, 50 assinaturas;
c)       Dar posse aos corpos gerentes e assinar os respectivos autos;
d)      Chamar à efectividade os elementos suplentes já eleitos para os lugares que vaguem nos corpos gerentes;
e)      Assumir as funções da Direcção no caso de demissão desta, até nova eleição;
f)       Rubricar os livros de actas e assinar as actas das sessões.
  1. O Presidente da Mesa será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo Vice-Presidente.
 
Artigo 27º
 
  1. O associado não pode votar, por si ou como representante de outrem, nas matérias em que haja conflito de interesses entre a Associação e ele, o seu cônjuge, ascendente ou descendente;
  2. As deliberações tomadas com infracção ao disposto no número anterior são anuláveis se o voto do associado impedido tiver sido essencial para a existência da maioria necessária.
 
 
Secção II
Direcção
 
 
Artigo 28º
 
A direcção é composta por um Presidente, um Vice-Presidente, um Tesoureiro, um Secretário, quatro Vogais e dois Suplentes.
 
 
Artigo 29º
 
Compete à Direcção:
  1. Fazer a gestão de toda a actividade da Associação, tendo em conta a prossecução das suas finalidades;
  2. Elaborar, até 30 de Novembro, o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano fiscal seguinte, e submetê-lo à aprovação da Assembleia;
  3. Escriturar devidamente todas as receitas e despesas, fazendo publicar mensalmente um mapa dessa escrituração.
  4. Elaborar até 28 de Fevereiro, o Relatório, Balanço e Contas do ano fiscal anterior, submetendo-os à discussão e votação da Assembleia, após parecer do Concelho Fiscal;
  5. Incentivar a participação dos sócios e atendê-los sempre que estes o solicitem;
  6. Zelar pela disciplina no âmbito da Associação, aplicando sanções aos sócios ou propondo à Assembleia a sua aplicação, nos termos do n.º4 do artigo 16º;
  7. Representar a Associação, tanto interna como externamente;
  8. Definir os objectivos e as linhas de orientação geral da Associação;
  9. Assegurar as condições necessárias à sua execução;
  10. Gerir todos os recursos financeiros, humanos e materiais da Associação;
  11. Promover a resolução dos recursos necessários ao bom funcionamento da Associação;
  12. Promover canais de comunicação efectiva com os responsáveis de cada sector;
  13. Assegurar o crescimento e desenvolvimento de todo o projecto desportivo da Associação;
  14. Definir no início de cada época desportiva, um responsável para cada sector do clube. Este responsável deverá prestar todo o apoio necessário ao bom funcionamento do seu sector, colaborar com os respectivos técnicos e funcionários, acompanhar sempre que possível os atletas às competições e responder perante a direcção sobre qualquer assunto relacionado com a sua área;
  15. A Direcção reunirá com regularidade e sempre que necessário;
  16. Os elementos da Direcção obrigam-se a estar presentes nas reuniões, salvo em situações de força maior que se justifique a sua ausência. A ausência às reuniões deverá sempre comunicada aos restantes membros da Direcção, até pelo menos 1 dia de antecedência;
  17. O elemento da direcção que não esteja numa reunião, não poderá nas reuniões seguintes discordar dos assuntos aprovados na reunião em que não esteve presente;
  18. Cabe à Direcção admitir os sócios efectivos e auxiliares e aplicar as sanções disciplinares constantes neste regulamento, com excepção da pena de expulsão;
  19. A Direcção deve dar conhecimento à Mesa da Assembleia Geral, de todas as comissões ou grupo de trabalho por si eleitos, bem como todos os seus representados, em órgãos oficiais, nos quais a Associação tenha assento.
 
Artigo 30º
 
1.       A forma de obrigar a Associação é pela assinatura de dois elementos da Direcção, o Presidente e o Tesoureiro.
2.       Nas faltas e impedimentos o Presidente é substituído pelo Vice-Presidente;
3.       Nas faltas e impedimentos do Tesoureiro é substituído pelo Secretário.
 
Artigo 31º -Disciplina
 
A Direcção poderá aplicar sanções disciplinares aos funcionários, técnicos e atletas, quando se registe uma violação do regulamento interno.
 
As sanções disciplinares poderão ser:
2.1.Simples advertência;
2.2.Repreensão registada;
2.3.Multa pecuniária;
2.4.Afastamento temporário das actividades;
2.5.Impedimento de participar em actividades competitivas;
2.6.Despedimento por justa causa.
 
 
Secção III
Conselho Fiscal
 
 
Artigo 32º
 
O Conselho Fiscal é composto por: um Presidente, um Secretário e um Relator em efectividade.
 
 
Artigo 33º
 
Compete ao Conselho Fiscal:
  1. Fiscalizar os actos da Direcção e examinar a escrita com regular periodicidade;
  2. Dar parecer, até 10 de Março, sobre o Relatório, Balanço e Contas referentes ao ano fiscal anterior;
  3. Dar parecer, até 10 de Dezembro sobre o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano seguinte;
  4. Assistir, quando entender, às reuniões da Direcção, sem direito a voto.
 
  
Capitulo IV
Conselho Técnico
 
 
Artigo 34º - Conselho Técnico
 
  1. O Conselho Técnico é dirigido pelo Director Técnico da Associação e está directamente dependente do Presidente da Direcção;
  2. O Conselho Técnico é composto por um representante técnico de cada modalidade desenvolvida na Associação;
 
Artigo 35º  
 
Compete ao Conselho Técnico:
  1. Analisar e pronunciar sobre o trabalho realizado ao nível da preparação física e específica dos atletas e propor as alterações que julgar necessário.
 
 
Capitulo V
Das secções ou grupos
 
Artigo 36º  - Grupos e Secções de apoio à Associação
 
1.    A Associação poderá criar secções ou grupos com funcionamento regular para o tratamento de assuntos específicos de determinados associados ou para o desenvolvimento de certas actividades.
2.    A organização e funcionamento das secções ou grupos referidos no número anterior constará de regulamento interno da Associação, sendo-lhes aplicáveis as necessárias adaptações, as disposições dos presentes estatutos.
 
 
Capitulo VI
Atletas, técnicos e outros funcionários
 
Artigo 37º - Atletas
 
São deveres dos atletas:
1.      Ser sócio ou filho de sócio em caso de ser menor de 16 anos;
2.      Aceitar incondicionalmente as responsabilidades inerentes ao estatuto de atleta de competição;
3.      Envolvolver-se efectivamente e de forma voluntária no processo de formação desportiva;
4.      Manter um estilo de vida saudável e apresentar uma correcta organização da sua vida pessoal, com aproveitamento escolar e desportivo;
5.      Apresentar assiduidade nos treinos nunca inferior a uma média anual de 75%, quando se tratem de atletas cadetes e infantis, e de 90% para atletas juvenis, juniores e seniores. Esta regra não se aplicará aos atletas que habitem e estudem fora do concelho de Portimão. Só serão consideradas justificadas as faltas aos treinos, por razões de saúde, ou por imperativos familiares; 
6.      Cumprir o calendário de competições definido para o seu grupo de treino;
7.      Cumprir as normas de repouso e alimentação estabelecidas para o seu grupo;
8.      Informar atempadamente o seu técnico sempre que necessite faltar ao treino, justificando a razão da sua ausência;
9.      Cumprir os treinos de forma determinada e disciplinada, tendo sempre presente como objectivos a melhoria das técnicas, e a evolução das suas prestações desportivas, ou da sua equipa;
10.   Abdicar de outras actividades que possam prejudicar o rendimento desportivo e a participação em competições importantes;
11.   Respeitar a utilização dos equipamentos desportivos definidos pela Direcção para a época em curso;
12.   Respeitar os técnicos, colegas, funcionários e os elementos da Direcção;
13.   Respeitar as regras de utilização da piscina, nomeadamente: utilização do cartão de atleta para aceder à instalação; utilização de touca durante os treinos; cumprir os horários de permanência nos balneários; não cometer actos que possam colocar em causa a sua própria integridade física e a dos outros;
14.   Representar dignamente e o melhor possível a Associação;
15.   Praticar comportamentos na sua vida social, compatíveis com a sua condição de atleta;
16.   Respeitar em qualquer circunstância os seus adversários, árbitros e juízes de competição;
17.   Participar nas actividades que a Associação organize;
18.   Zelar pelo estado e bom funcionamento das instalações desportivas;
19.   Informar os responsáveis sempre que ocorram situações que possam prejudicar o bom nome da Associação, ou atentados ao seu património;
20.   Zelar pelo bom estado de conservação dos transportes utilizados nas deslocações quer estes sejam pertença da Associação ou de outras entidades. Não é permitido comer nas viaturas;
21.   Não praticar praxes de carácter violento, castigos físicos, atentados ao pudor, ou sempre que não exista concordância para a aplicação da praxe;
22.   Manter as suas mensalidades actualizadas.
 
Artigo 38º - Técnico
 
São deveres dos técnicos:
  1. Ser sócio efectivo da Portinado;
  2. Cumprir e fazer cumprir as decisões emanadas dos corpos gerentes e da Direcção Técnica;
  3. Colaborar nas tarefas de funcionamento e organização da Associação, sempre que necessário;
  4. Assegurar sempre a sua responsabilidade de educador e formador de futuros cidadãos, incutindo nos alunos/atletas valores sociais, morais e humanos;
  5. Respeitar as diferenças culturais, sociais e religiosas dos alunos/atletas;
  6. Assegurar o correcto planeamento das suas aulas/treinos, e executá-los com competência e profissionalismo;
  7. Assegurar o cumprimento dos objectivos definidos pela Direcção;
  8. Assegurar sempre que necessário as aulas de um colega que falte;
  9. Cumprir os horários de trabalho definidos pela Direcção em cada época desportiva;
  10. Informar atempadamente sempre que necessite faltar;
  11. Ser pontual e assíduo;
  12. Manter actualizado todos os elementos e registos referentes às suas turmas/equipas;
  13. Assegurar a avaliação e controlo das turmas/equipas, segundo os objectivos pré-estabelecidos;
  14. Preparar atempadamente o material necessário para cada aula/treino e assegurar no final da actividade a sua devida arrumação;
  15. Procurar sempre actualizar e melhorar os conhecimentos na sua área de intervenção;
  16. Desenvolver uma postura profissional adequada, tendo como principal objectivo a formação integral dos atletas e a melhoraria das suas prestações técnicas/desportivas;
  17. Cumprir as orientações definidas pela direcção;
  18. Respeitar os equipamentos desportivos definidos pela Direcção para a época em curso;
  19. Promover um bom relacionamento com os alunos/atletas e respectivos encarregados de educação, colegas de trabalho, funcionários e os elementos da direcção;
  20. Representar com dignidade a Associação e manter comportamentos na sua vida social, ajustáveis ao cargo que desempenha;
  21. Respeitar em todas as situações os adversários, árbitros, público e todos os agentes desportivos;
  22. Zelar pelo bom funcionamento das instalações desportivas e pelo bom estado do material;
  23. Informar os responsáveis, sempre que ocorram situações anómalas ao funcionamento da Associação, ou outras, que possam prejudicar o seu bom nome, ou atentados ao seu património;
  24. Zelar pelos transportes utilizados, quer estes sejam pertença da Associação ou de outras entidades;
  25. Fazer cumprir o Regulamento Interno da Associação.
 
Artigo 39º - Director técnico
 
São deveres do Director Técnico:
  1. Definir a metodologia de trabalho, os conteúdos pedagógicos e os objectivos desportivos a atingir;
  2. Promover a realização de eventos desportivos;
  3. Manter a qualidade dos serviços e da oferta desportiva;
  4. Reunir regularmente com os técnicos e colaboradores;
  5. Gerir a distribuição das actividades na piscina por espaços e horários e assegurar uma correcta gestão dos utentes e alunos;
  6. Coordenar a equipa técnica;
  7. Cumprir as directrizes da Direcção;
  8. Propor a criação de novos serviços que visem melhorar a oferta da Associação;
  9. Elaborar relatórios anuais das actividades desenvolvidas;
  10. Propor acções de formação e organizar o seu acesso;
  11. Supervisionar e gerir os recursos humanos existentes;
  12. Definir horários de trabalho e períodos de férias;
  13. Assegurar o correcto funcionamento da instalação;
 
Artigo 40º - Funcionário administrativo
 
São deveres do funcionário administrativo:
  1. Respeitar as directrizes da Direcção, ou do director responsável pelo departamento;
  2. Respeitar os utentes, clientes, atletas, sócios e encarregados de educação, prestando um atendimento profissional, educado e com simpatia;
  3. Cumprir os horários de serviços definidos no seu posto de trabalho, evitando permanecer fora do mesmo sem uma razão justificável;
  4. Efectuar as inscrições dos utentes/alunos/atletas;
  5. Fornecer mensalmente um relatório ao director técnico com a taxa de ocupação e lista de espera;
  6. Ser responsável pela caixa e depósitos bancários;
  7. Informar atempadamente sempre que necessite faltar;
  8. Informar o Director Técnico sobre todas as necessidades detectadas no contacto com os alunos/utentes e sempre que ocorram situações anómalas ao funcionamento da Associação, ou outras, que possam prejudicar o seu bom nome, ou atentados ao seu património.
  9. Efectuar todo o trabalho de secretariado;
  10. Zelar pelo estado e bom funcionamento das instalações e pelos equipamentos;
  11. Participar, sempre que solicitado, nas actividades que a Associação organize;
  12. Respeitar os colegas, outros funcionários e os membros dos corpos gerentes.
 
Artigo 41º - Funcionário de serviços gerais
 
Deveres do funcionário de serviços gerais:
  1. Acatar as indicações da Direcção, ou do director responsável pelo sector;
  2. Cumprir no seu posto de trabalho os horários de serviço definidos, evitando permanecer fora do mesmo sem uma razão justificável;
  3. Prestar todo o tipo de informações aos utilizadores;
  4. Informar atempadamente sempre que necessite de faltar;
  5. Respeitar os utentes, clientes, atletas, sócios e encarregados de educação, prestando um atendimento profissional, correcto e simpático;
  6. Informar o Director Técnico acerca qualquer anomalia detectada durante o contacto com os alunos/utentes e sempre que ocorram situações anómalas ao funcionamento da Associação, ou outras, que possam prejudicar o seu bom nome, ou atentados ao seu património.
  7. Zelar pelo estado e bom funcionamento das instalações e pelo equipamento;
  8. Participar, sempre que solicitado, nas actividades que a Associação organize;
  9. Respeitar os colegas, outros funcionários e os membros dos corpos gerentes.
 
 
Artigo 42º - Nadador Salvador
 
Deveres do nadador salvador:
1.      Vigiar e controlar todas actividades desenvolvidas nos tanques e espaço e envolvente;
2.      Acatar as indicações do Director Técnico e da Direcção;
3.      Controlar o acesso dos utilizadores livres ao tanque;
4.      Cumprir no seu posto de trabalho os horários de serviço definidos, evitando permanecer fora do mesmo sem uma razão justificável;
5.      Manter sempre uma atitude de máxima vigilância;
6.      Fazer cumprir o regulamento de utilização;
7.      Preparar atempadamente os espaços para as actividades;
8.      Defender a integridade do utilizador a correcta utilização dos equipamentos;
9.      Assegurar a segurança de todas as actividades livres e prestar os primeiros socorros em caso de acidente;
10.   Participar sempre que solicitado, nas actividades que a Associação organize;
11.   Participar ao Director Técnico todas as ocorrências anómalas ao funcionamento das actividades da Associação;
12.   Colaborar na colocação e arrumação de todos os equipamentos de uso diário;
13.   Efectuar a manutenção e higiene diária dos lava pés;
14.   Controlar o funcionamento da sauna (temperatura e humidade);
15.   Colaborar com o técnico de manutenção ao nível da leitura e controlo de valores do pH, cloro, limpeza e aspiração da piscina, limpeza dos pré-filtros, pistas, etc;
16.   Respeitar os colegas, outros funcionários e os membros dos corpos gerentes;
17.   Respeitar os utentes, prestando um atendimento profissional, correcto e educado;
18.   Informar atempadamente sempre que necessite de faltar;
19.   Colaborar, sempre que solicitado, noutras tarefas de interesse para a Associação;
20.   Zelar pelo estado e bom funcionamento das instalações e pelo equipamento.
 
 
Capitulo VII
Dos fundos
 
Artigo 43º - Receitas
 
1.      Constituem receitas da Associação, as importâncias provenientes de quotas, mensalidades, juros bancários sobre rendimentos, regulamentos, cartões de utente, rendimentos do bar, publicidade e quaisquer outras provenientes da actividade a que tenha direito;
2.      A quota de sócio Efectivo deverá ser liquidada no momento da adesão a sócio, e regularizada no mesmo período em cada ano;
3.      Compete à Assembleia Geral sob proposta da Direcção, fixar o valor da quota mínima e da jóia;
4.      A quota de sócio Auxiliar terá o valor segundo o plano de adesão escolhido pelo sócio;
5.      Os sócios e filhos de sócios efectivos integrados em grupos desportivos com prática regular, ficam sujeitos ao pagamento de uma mensalidade, definida pela direcção, devendo a mesma ser liquidada até ao dia 8 de cada mês;
6.      Os sócios e filhos de sócios efectivos integrados na equipa sénior de Pólo Aquático, poderão ficar isentos do pagamento da mensalidade. Caberá á direcção da Associação definir os atletas que ficarão isentos;
7.      Os sócios e filhos de sócios efectivos que em representação do clube tenham obtido classificações nacionais de relevo, poderão ficar isentos da mensalidade durante a época seguinte. Caberá á direcção da Associação definir os atletas que ficarão isentos;
8.      As despesas de alojamento, transporte e alimentação dos sócios efectivos em representação da Portinado, são da responsabilidade da Associação, salvo nas situações em que por dificuldade da tesouraria, seja solicitada uma comparticipação para as despesas;
9.      Os sócios efectivos que desempenham cargos técnicos desportivos, poderão ser contemplados com um subsídio, quando em representação da Associação se desloquem a competições, a reuniões de trabalho, formações ou outras. Caberá à Direcção definir os valores do subsídio e a sua aplicação;
10.   Os sócios efectivos integrados na equipa sénior de polo aquático, poderão receber contrapartidas monetárias pelas deslocações que efectuem fora do concelho de Portimão, bem como prémios de vitórias. Caberá à Direcção da Associação definir o valor das contrapartidas e os prémios a atribuir;
11.   Os sócios efectivos integrados nas equipas de natação de competição, poderão receber prémios monetários ou em material desportivo, quando atinjam determinados objectivos propostos. Caberá à Direcção da Associação definir o valor dos prémios a atribuir;
12.   Os sócios obrigam-se a liquidar anualmente as suas quotas, nos serviços administrativos da Associação. As quotas poderão ser liquidadas por correio, dirigidos à sede do clube ou por um cobrador.
 
Capitulo VIII
Disposições legais
 
Artigo 44º
 
1.      É expressamente proibido aos membros dos Corpos Gerentes manter, sob qualquer forma, negócios com a Associação;
2.      Todas as comissões ou grupos de trabalho são da responsabilidade da Direcção e terão como Presidente um membro desta;
3.      O director tesoureiro, ou o seu adjunto, será também o tesoureiro das comissões ou grupo de trabalhos;
4.      O ano social será contado de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro.
 
Capitulo XIX
Fusão ou dissolução
 
Artigo 45º
 
No caso de fusão ou dissolução, a Assembleia Geral deliberará sobre o destino a dar a todos ou a parte dos bens do património da Associação.
 
 
Capitulo X
Disposições Finais
 
Artigo 46º
 
Os casos omissos no presente regulamento interno serão regulados pela disposições legais aplicáveis às associações que não tenham por fim o lucro económico dos associados, designadamente pelos art.º(s) 157º a 184º do Código Civil.
 
 
Capitulo XI
Escola de Natação
 
Artigo 47º – Inscrição
 
1.       Todos os alunos que frequentem actividades desportivas desenvolvidas pela Portinado, têm que ser obrigatoriamente sócios, ou filhos de sócio, quando se tratem de alunos menores de 16 anos de idade, e têm de efectuar anualmente a sua inscrição;  
2.       A inscrição é válida por uma época. A época inicia-se em Setembro e termina em Junho. Para a utilização livre a época termina a 15 de Agosto;
3.       As inscrições deverão ser efectuadas a partir do mês de Junho na secretaria da Piscina Municipal de Portimão;
4.       O acto de inscrição ou renovação obriga os utentes a apresentar os seguintes documentos:
4.1Declaração (interna) de que se assegurou, previamente, que não tem quaisquer contra indicações para a actividade que pretende desenvolver, bem como, não possui qualquer doença infecto-contagiosa;
4.2Documento de identificação válido;
4.3Foto tipo passe, quando a inscrição for efectuada por terceiros.
  1. Os serviços podem criar lista de espera para as classes sempre que tal se justifique;
  2. No pagamento da inscrição está incluído o seguro de acidentes pessoal, que cobrirá os sinistros ocorridos nas instalações da Piscina.
 
Artigo 48º – Pagamentos
 
  1. Após o acto de inscrição ou renovação, e durante a época, os utentes inscritos ficam sujeitos ao pagamento de uma mensalidade correspondente à sua modalidade;
  2. No acto da inscrição é paga a mensalidade do primeiro mês de frequência e a inscrição;
  3. Ao pagamento da segunda mensalidade, é adicionado o pagamento de metade do mês de caução (Junho).
  4. Ao pagamento da terceira mensalidade, é adicionado o pagamento da segunda metade do mês de caução (Junho);
  5. Não serão isentas mensalidades em caso de faltas;
  6. Em caso algum, o valor pago pelo mês de caução será devolvido ou compensado;
  7. Devem ser guardados os recibos de pagamentos pois, só mediante a sua apresentação é que serão aceites reclamações;
 
Artigo 49º – Formas de Pagamento
 
  1. O pagamento deve ser efectuado na secretaria da piscina, até ao dia 8 ou dia útil imediatamente a seguir, do mês em que o utente realiza as suas actividades.
  2. O pagamento pode ser efectuado por meio de cheque, numerário ou transferência bancária.
  3. O utente beneficia de um desconto de 10% se, no acto da inscrição, efectuar o pagamento da época completa.
 
Artigo 50º – Penalizações
 
  1. A partir do dia 9 (nove) de cada mês, os utentes que não tiverem a sua mensalidade em dia, ficarão impedidos de frequentar as aulas, até ao pagamento em falta estar regularizado.
  2. A partir do dia 12  (doze) do mês em que a mensalidade não se encontre paga, será ainda cobrada uma taxa de mora, no valor constante no preçário anualmente aprovado, a acrescer ao valor em dívida da mensalidade.
 
Artigo 51º – Interrupção de pagamentos
 
1.    Quando um utente pretende desistir, por qualquer motivo, deverá comunicá-lo na secretaria da Piscina Municipal de Portimão, sempre que possível com uma antecedência de 30 (trinta) dias.
  1. Todos os alunos abrangidos pelo número anterior, deixarão, obviamente, de ser obrigados ao pagamento das mensalidades, perdendo consequentemente as regalias que usufruem os alunos que frequentam as aulas regularmente, perdendo também o direito a frequentar o mês de caução que tenham já pago.
  2. A não comunicação do cancelamento implica o pagamento das mensalidades e respectivas taxas de mora, que decorrerem desde então.
  3. O recomeço da actividade, na mesma época, dependerá da existência de vaga no horário pretendido e do pagamento de nova inscrição.
  4. O recomeço da actividade, na época seguinte, para os utentes que tenham desistido da frequência sem o ter comunicado e tenham mensalidades por liquidar, não poderá ocorrer sem que antes o utente tenha regularizado os valores em dívida respeitantes à época anterior.
  5. Todos os alunos que não puderem frequentar as aulas por comprovada doença, continuam obrigados ao pagamento das mensalidades, e devem comunicar o facto por escrito à Direcção, que poderá autorizar a compensação das aulas perdidas e isentar a taxa de mora no pagamento da (s) mensalidade (s).
  6. No caso do número anterior, a inscrição não será cancelada e na ocasião de retornar às actividades, não estará sujeito a qualquer nova taxa de inscrição. Os utentes nestas condições mantêm todos os direitos anteriores.
 
Artigo 52º – Acesso à actividade
 
  1. No acto da inscrição será fornecido a cada utente um Cartão, que deverá ser apresentado sempre que este queira ter acesso à piscina, dentro do período de utilização.
  2. O Cartão de Utente é pessoal e intransmissível.
  3. Em caso de perda ou extravio do cartão, deverá ser comunicado de imediato aos Serviços Administrativos e solicitar a emissão de uma 2.ª via, mediante o pagamento do valor constante no preçário anualmente aprovado
 
Artigo 53º – Acesso ao Recinto
 
  1. Aos utentes não é permitido o acesso aos balneários fora do seu período de utilização.
  2. A entrada para os balneários só é permitida 10 minutos antes da hora de início da aula e a saída terá que ser efectuada até 20 minutos após o final da mesma.
  3. Os utentes que pretendam utilizar a sauna após a aula, deverão requerer antecipadamente este serviço. Por este serviço será cobrada uma taxa constante no preçário anualmente aprovado
  4. Até aos 7 anos de idade os alunos poderão ser acompanhados no balneário por um (1) adulto, que deverá ser portador de cartão de acompanhante.
  5. Até aos 5 anos de idade os alunos poderão utilizar qualquer dos balneários, consoante o género do acompanhante.
 
Artigo 54º – Outros
 
  1. Se no decorrer do ano lectivo se observar que a turma passou do limiar mínimo de alunos exigido, a mesma poderá encerrar.
  2. As mudanças de horário, quando solicitadas, só serão possíveis desde que existam vagas para os horários pretendidos, estando os utentes sujeitos a ficar em lista de espera.
  3. Todos os utentes devem respeitar o regulamento da Piscina Municipal de Portimão em vigor. No caso de violação deste regulamento, principalmente no que diz respeito a casos de segurança de pessoas e bens, vandalismo e atentado contra a saúde e pudor, sem prejuízo de pedido de indemnização que venham a ser imputados aos utentes, pode a direcção da Piscina Municipal cancelar a sua inscrição e interditar o seu acesso.
 
 
Capitulo XII
ORGANIGRAMA DA PORTINADO
 
Artigo 55º
 
 
 

 
 
Total de Visitas
Membros: 10
Notícias: 972
Favoritos Web: 64
Visitas: 29290220
 
Calendário de Eventos
« < Novembro 2017 > »
D S T Q Q S S
29 30 31 1 2 3 4
5 6 7 8 9 10 11
12 13 14 15 16 17 18
19 20 21 22 23 24 25
26 27 28 29 30 1 2
 
Galeria de Fotos
 
Patrocinios
pacmlmjmjf

 
   
Portinado 2009 (C)